Já está disponível o “Guia da Assistência Técnica para a Habitação de Interesse Social: Como fazer?” lançado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC) no dia 21 de agosto, Dia Nacional da Habitação.
O material sistematiza os conteúdos e resultados dos sete módulos do Curso de Capacitação em Athis, promovido pelo CAU/SC e realizado pelo Instituto Educacional para Conscientização e Realização de Políticas Públicas (ICPP). O Curso faz parte do Plano Estratégico de Implementação de ATHIS (PEI–ATHIS), documento que orienta a atuação do CAU/SC nos temas relacionados à habitação de interesse social entre os anos de 2018 e 2023.
Para a presidente Daniela Sarmento, o guia representa uma possibilidade para tornar visível a situação da habitação social e sensibilizar para a busca de soluções para este tema tão complexo. “A habitação é direito, e precisamos compreender seu impacto na solução de diversos problemas que precisamos ver resolvidos no território. Por tanto, faz todo sentido o lançamento do Guia de aplicação da ATHIS, um material que tem como propósito orientar a sociedade sobre o seu direito ao acompanhamento técnico para a melhorar a condição da moradia de famílias de baixa renda”, afirmou.
A arquiteta e urbanista Cláudia Pires comemorou a publicação. Responsável técnica pelo projeto representando o Instituto Educacional para Conscientização e Realização de Políticas Públicas (ICPP) para ministrar o curso, ela definiu o guia como uma iniciativa para “instrumentalizar a Athis e torná-la acessível para todos os que trabalham com o tema”.
O Instituto Educacional para Conscientização e Realização de Políticas Públicas (ICPP) foi contratado pelo CAU/SC via edital público. O projeto teve a participação do arquiteto Demetre Anastassakis e foi um dos seus últimos trabalhos. Uma das figuras centrais dos debates sobre a arquitetura social e o direito à cidade para todos, Demetre participou ativamente do processo de construção da Lei de Assistência Técnica em Habitação Social e faleceu em julho de 2019.
Conteúdo orientador
Na primeira parte, o guia traz um glossário com os termos e siglas mais comuns utilizados para referenciar o tema da habitação social. Em seguida, o/a leitor/a poderá acompanhar os materiais de suporte a todos os módulos do curso. Estão disponíveis informações sobre o contexto da política urbana e a Lei da Assistência Técnica (Lei 11.888/08), tema dos dois módulos iniciais do curso. Foi produzido um vídeo sobre a experiência da Capacitação nas cidades de Florianópolis e Chapecó. Clique aqui para assistir.
Plano para promoção da Assistência Técnica
O PEI-ATHIS é uma ferramenta para divulgar a Lei Federal nº 11.888/2008 e orientar os investimentos do CAU/SC no âmbito da ATHIS. Objetiva garantir a efetividade das ações de mobilização do poder público, da academia, dos movimentos sociais, da população demandante e profissionais interessados. É um esforço do CAU/SC para a criação de alternativas capazes de suprir o déficit habitacional com a participação direta dos arquitetos. Ele foi possível depois que o CAU/BR determinou, em 2017, a destinação de 2% da sua receita anual de cada CAU/UF para projetos ligados à ATHIS.
Construído com base em um diagnóstico e a partir de contato com profissionais, acadêmicos, comunidades e poder público, o PEI-ATHIS foi divulgado em 14 cidades de Santa Catarina. O conteúdo foi divulgado nas cidades de Palhoça, Criciúma, Chapecó, São Miguel do Oeste, Blumenau, Joinville, Balneário Camboriú, Laguna, Florianópolis, Rio do Sul, Caçador, Videira, Antônio Carlos e Lages. Alguns estados da federação também receberam o conteúdo produzido pelo CAU/SC, sendo reconhecido e replicado pelo próprio CAU/BR como um manual de ATHIS.
Clique aqui para conhecer o plano
Fonte: CAU/SC
