Nesta segunda-feira, dia 3 de janeiro, as entidades representativas do Colégio Brasileiro de Arquitetos (CBA) deverão publicar nota conjunta com os detalhes da efetiva criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e de seus regionais. Representantes de tais instituições mantiveram encontro com o então presidente Lula logo após a sanção do PLC 190/10, na última quinta-feira, em Brasília. Na comitiva estavam presidentes e diretores do IAB, da FNA, da AsBEA, da ABEA e da ABAP, entre outras entidades e profissionais, como o arquiteto Roberto Simon, de Santa Catarina, representando a União Internacional dos Arquitetos (UIA).
Do projeto que cria o CAU e regulamenta a profissão de Arquitetura e Urbanismo, Lula vetou o artigo 67, como era esperado pelos dirigentes de classe, o qual garantia o direito de registro no CAU ao profissional diplomado em urbanismo. Este foi um dos últimos atos do então presidente e se tornou um marco na história da arquitetura brasileira, considerando o meio século de luta da classe para a conquista de um conselho próprio, desvinculando-se do atual Sistema Confea/CREA.
Conforme a lei, as Câmaras de Arquitetura e Urbanismo dos CREAs terão de 90 a 360 dias para convocar as eleições para o CAU. Os CREAs ficarão encarregados de organizar e repassar aos CAUs todos os documentos de todos os arquitetos e urbanistas registrados. E, após a instalação do CAU, o Confea terá 90 dias para contratar uma auditoria para determinar a parcela do patrimônio do Confea e dos CREAs que caberá ao CAU e a seus regionais (as despesas com a contratação serão rateadas entre as instituições). Porém, a partir da publicação da Lei, os CREAs já terão de depositar mensalmente em conta específica 90% do valor das anuidades, das ARTs e das multas referente aos arquitetos e urbanistas registrados. A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) passa a se chamar Registro de Responsabilidade Técnica, com taxa no valor único de R$ 60,00. O valor da anuidade do novo conselho foi fixado em R$ 350,00, reajustado anualmente de acordo com os índices oficiais. Estes e outros destaques já estão publicados no site do IAB-RS. E você pode conferir a íntegra do Projeto de Lei aprovado na Câmara e no Senado clicando aqui. A criação do CAU será um dos destaques da próxima edição da Revista ÁREA, a ser lançada ainda em janeiro.
