Nesta terça-feira, dia 16, foi finalmente aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e seus respectivos regionais. De autoria do Poder Executivo, o PL 4413 tramitava há quase dois anos na Casa, tendo sido, agora, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser levado ao Plenário. Polêmico, o projeto recebeu diversas emendas e contestações nas comissões pelas quais passou e é fruto de um trabalho de décadas encabeçado pelas entidades que compõem o Colégio Brasileiro de Arquitetos, em especial o Instituto dos Arquitetos do Brasil.

A criação do CAU já havia sido chancelada pelo Senado no final de 2007, com a aprovação do PLs 347/03 de autoria do senador José Sarney. No entanto, ao chegar à Casa Civil para sanção presidencial, identificou-se um vício de origem, ou seja, a criação de um conselho profissional é uma prerrogativa do Executivo e não do Legislativo. Assim, o presidente Lula vetou o projeto, mas repassou a questão aos ministérios competentes para que elaborassem um novo texto com base naquele já aprovado, declarando ser favorável à questão. E assim o fizeram.