A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e dos Conselhos Regionais, conforme o parecer do relator, deputado Arnaldo Madeira, apresentado ontem. Mesmo ‘convencidos da viabilidade técnica e operacional’ do CAU e de se manifestarem a favor da aprovação do PL 4.413/2008, os membros da comissão sugeriram diversas emendas ao substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público a fim de “proteger o Tesouro Nacional”, ou seja, para deixar claro que a autarquia “terá seu funcionamento custeado exclusivamente por recursos próprios”. O PL ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Projeto, de autoria do Executivo, tramita em regime de prioridade. Confira, na íntegra, o parecer do dep. Arnaldo Madeira.